Como o próprio nome indica, a muralha digital é um sistema de monitoramento por câmeras, que conta com recursos de tecnologia para captar e identificar automaticamente placas de automóveis. Como funciona o monitoramento por câmeras da Muralha? Assim que capturadas, essas imagens são analisadas e enviadas para um servidor.

Assim que capturadas, essas imagens são analisadas e enviadas para um servidor. De forma automática e através da plataforma CCONet, as correlaciona com o banco de dados da polícia. E o que buscamos com esta análise? Possíveis irregularidades, como furtos e roubos de veículos.

Mais do que fiscalizar veículos, o sistema permite escalar a capacidade de atendimento das forças de segurança pública, racionalizando e otimizando recursos físicos, humanos e financeiros.

Enquanto em uma situação normal seria necessário abordar veículo por veículo para identificar possíveis irregularidades, com essa tecnologia isso é feito automaticamente e em tempo real. Isso auxilia não apenas em ocorrências de furtos e roubos de veículos, mas também em clonagens e no mapeamento de rotas de fugas usadas por infratores em diversos crimes.

Sim, é! Um exemplo de como esta tecnologia pode trabalhar a favor de sua cidade é a redução em mais de 50% nos furtos e roubos de veículos após a implementação da Muralha Digital, pela Guarda Municipal de Arujá/ RJ.

Porém a Muralha Digital não teria o mesmo efeito na dissuasão da criminalidade se não fosse a integração entre as forças de segurança pública. A parceria entre os órgãos federais, estaduais e municipais é fundamental para a troca constante do alto fluxo de dados e informações captadas.

Esse é um assunto a ser discutido ainda. Não há nada claro sobre isso.

Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020, não há regras claras sobre esse assunto. Isso porque a lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais – ou seja, captação de imagens – para fins particulares ou exclusivos de segurança pública.

Então a resposta sobre a privacidade é: depende! A privacidade é um direito previsto na Constituição e deve ser respeitada. Por isso, situações de uso de câmeras, como no caso do cercamento eletrônico, devem ser resolvidas caso a caso, de forma técnica, em conformidade com o que preconiza a Constituição Federal e a legislação ordinária.